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Publicado em 09/09/2013 às 08:46

Medidas da Prefeitura de Taubaté Desagradam Funcionários Públicos

Carga horária na saúde vai subir e adicional de mil servidores será cortado.
Governo Ortiz Jr. alega que benefícios eram irregulares; sindicato contesta.

Um pacote de medidas da Prefeitura de Taubaté, que incluiu o aumento da carga horária dos servidores da saúde em 10 horas semanais e o corte do adicional de insalubridade para funcionários afastados ou em período de férias, é alvo de críticas da categoria. As mudanças valem a partir do próximo dia 16.

A prefeitura alega que nos dois casos a situação dos trabalhadores é irregular. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos, o corte deve afetar o adicional por insalubridade de mil servidores e vai reduzir em 40% o rendimento do grupo. Na Saúde, serão atingidos servidores em 11 cargos.

Uma servidora, que prefere não se identificar por receio de sofrer perseguição no trabalho, reclama das medidas adotadas. “Todo mundo ficou chocado, porque as mudanças têm que acontecer, mas o funcionário tem que ser o primeiro a ficar sabendo porque tem suas contas, você tem as suas obrigações”.

A prefeitura diz que tomou a medida porque o pagamento era irregular. Para a administração municipal, quem não está no trabalho não corre riscos e, portanto não pode receber o benefício. “Insalubridade é em razão da função que a pessoa fica exposta no seu trabalho, e quando ela está de férias, está de licença, ela não fica exposta a risco nenhum. Não existe direito adquirido em cima de uma irregularidade. O que a prefeitura está fazendo é regularizando uma situação”, afirmou o secretário de governo, Eduardo Cursino.

Mas, o sindicato da categoria não pensa da mesma forma e vai estudar medidas jurídicas para que o direito adquirido, desde o início da década de 1990, seja mantido. “Deveria ser comunicado primeiro, previamente chamado o sindicato para discutir e depois tomar essa decisão. Depois do estudo jurídico daí o sindicato vai tomar providências com relação a insalubridade”, rebateu o presidente do sindicato dos servidores, Augusto César Guará Filho.

A decisão foi tomada em um momento de insatisfação dos servidores. O reajuste da categoria, que tem como data base o mês de maio, ainda não foi feito e, na área da saúde, outra medida que desagradou muita gente acaba de ser tomada. A prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça que obriga os funcionários de 11 cargos da área de saúde a trabalharem 40 e não 30 horas por semana.

A mudança está prevista para começar no dia 16. A alegação é de que a lei que permitiu o concurso para 30 horas também é irregular. “É uma lei inconstitucional, o tribunal reconheceu isso e agora nós temos que adequar à lei”, explicou Cursino.

Também nessa questão, o sindicato não concorda com a medida da prefeitura e pretende reverter a decisão na Justiça. Sobre o reajuste dos servidores, que está congelado há quatro meses, a prefeitura diz que vai divulgar o percentual e a data que ele será aplicado no próximo dia 20 de setembro. “Nós vamos, sim, atender essa necessidade do servidor, que nós entendemos, mas com muita responsabilidade com o dinheiro público”, reiterou o secretário.

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